TRIBUTAÇÃO APLICADA ÀS CLEANTECHS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira; Santiago, Mariana Ribeiro; Vita, Jonathan Barros (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente estudo visa analisar as novas empresas que surgem com o incremento do desenvolvimento tecnológico, buscando criar novidades para o mercado emergente, mais especificamente as chamadas cleantechs, Startups voltadas para atividades que englobam sustentabilidade. A escolha do tema se justifica pelo grande interesse da população e do governo nas atividades executadas por estas empresas, que agregam significativo valor econômico e social e auxiliam na preservação do meio ambiente. O presente artigo tem por objetivo destacar o regime tributário em que se podem enquadrar as cleantechs, o qual traz facilidades e simplicidade ao seu processo. Nesse sentido, é abordada a relação dos benefícios fiscais com a preservação do meio ambiente, e, após isso, define-se o que é uma cleantech e o direito tributário aplicado à ela, destacando-se o Inova Simples. O método de abordagem utilizado é o dialético jurídico. Em conclusão, entende-se que há várias possibilidades de incentivos tributários, permitidos por lei, que propiciam um estímulo ainda maior a este modelo de atividade.