DIREITO À EDUCAÇÃO COMO IGUALDADE INICIAL PARA O REFUGIADO: ESTUDO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS NOS PAÍSES DE ACOLHIDA - Vasconcelos, Vanessa Lopes; Pompeu, Gina Marcílio; de Azevedo Segundo, Francisco Damazio (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A educação possui múltiplas dimensões, além da formação profissional é também uma formação cidadã, pois isso, tem-se como objetivo geral do artigo: analisar o direito à educação do refugiado como igualdade primeira na sociedade de acolhida. Objetivos Específicos: Definir o refugiado e demonstrar o direito à educação nas legislações nacionais e internacionais; Entender a educação como igualdade inicial do refugiado no país de acolhida; Elencar políticas de acesso à educação para os refugiados. Entende-se a educação seria o primeiro direito concedido ao refugiado que iniciaria sua acolhida em igualdade com o cidadão local, para isso interessante demonstrar algumas iniciativas para concretização do direito à educação. A metodologia quanto a abordagem foi qualitativa; quanto à natureza pura; quanto aos objetivos exploratória; quanto ao procedimento bibliográfica e documental.