POLÍTICAS PÚBLICAS E O RETORNO DA FOME E DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: DIREITO À VIDA E À ALIMENTAÇÃO - Pessoa de Lima, Paula Carolina; Gomes Casalino, Vinícius (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O ordenamento jurídico brasileiro garante a todos, indistintamente, o direito à alimentação. Contudo, a conjuntura atual revela um retrocesso evidenciado pelo retorno do país ao mapa da fome da ONU, situação que restava superada desde 2014. O presente estudo buscou apresentar os conceitos inerentes ao tema e analisar as políticas públicas alimentares adotadas durante a pandemia de Covid-19. Para tanto, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, através do qual foram elaboradas proposições hipotéticas para serem confirmadas, ou não, por meio de testagem. Concluiu-se que as políticas públicas implementadas se mostraram ineficazes em razão de problemas que vão desde falhas das próprias medidas governamentais adotadas até dificuldades de gestão orçamentária, o que resultou no aumento do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no Brasil.