O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO - Siqueira, Dirceu Pereira; Ferrari, Caroline Clariano (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2016)
Este estudo almeja analisar o direito à informação e suas vertentes, destacando a relevância desse direito fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito. A informação é responsável pela formação da vontade livre e pelo surgimento de um pluralismo de opiniões, que posteriormente formarão uma opinião pública. Assim, a existência de um fluxo de informações permite que o povo participe efetivamente da tomada de decisões políticas e não apenas aceite o que foi imposto pelo governo. Logo, a liberdade de informação é imprescindível para a fiscalização e responsabilização do governo. Assim, primeiramente analisaremos as dimensões dos direitos fundamentais e a indispensável vinculação desses direitos com a democracia, para então discorrermos sobre a necessária existência das liberdades fundamentais, em especial a liberdade de informação, para a efetivação de um Estado Democrático.