ADOÇÃO: A NECESSÁRIA TUTELA À CRIANÇA ACOLHIDA E EM PROCESSO DE ADOÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Teixeira de Menezes Reino, Isabela; Pereira Siqueira , Dirceu (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente trabalho visa identificar a diferença entre crianças em processo de adoção e crianças em acolhimento para que seja compreendido se há distinção na tutela dos direitos da personalidade de cada grupo. Inicialmente foi tratada a extrema vulnerabilidade de criança em adoção, já que além de serem vulneráveis quando a idade e ao desenvolvimento, estas também necessitam de atenção especial do Estado para que os direitos fundamentais e essenciais à vida não sejam violados e cerceados. Em um segundo momento, através da técnica documental, foi analisado e descrito os dados coletados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, para destacar as características das crianças em processo de adoção e em acolhimento institucional e com família acolhedora. Por último, foi trabalhado os direitos da personalidade e desenvolvimento destes grupos de crianças, demonstrando quais as diferenças reais entre eles e de que forma eles são protegidos pelo Estado. Pra desenvolver a pesquisa foi utilizado o método dedutivo partindo de premissas gerais para chegar a conclusões particulares, bem como a técnica documental para análise dos dados coletados do SNA e a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica não sistematizada de livros e artigos nacionais e estrangeiros disponíveis em banco de dados.