A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL E A NOÇÃO DE PROGRESSO EM WALTER BENJAMIN - Alves, Fernando Brito (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente artigo propõe-se a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal no contexto do neoliberal, sendo que tal pensamento econômico dominou o cenário político e social, tendo como problema de pesquisa como tem sido a atuação do Supremo Tribunal Federal no contexto neoliberal? Para responder tal problemática utilizou – se o método indutivo, além de pesquisa bibliográfica. O artigo conclui que no contexto neoliberal os julgados e o posicionamento político do Supremo Tribunal Federal tem sido no sentido de privilegiar o orçamento público em face da defesa de direitos e garantias fundamentais, trazendo consigo o entendimento de progresso na social-democracia teorizado por Walter Benjamin, onde entende que sociedade não caminha em linha retilínea para o sucesso. Dando ênfase nos julgamentos envolvendo os artigos alterados pela EC 95/16 do ADCT, uma vez que já trazem consigo uma carga de valorativa de desigualdade social, tendo o Supremo Tribunal Federal validado os artigos e decidido em sentido oposto aos direitos e garantias fundamentais. Há uma erosão na dogmática constitucional, onde a mesma não encontra correspondência na prática jurisprudencial.