A DESIGUALDADE DIGITAL COMO NOVA EXPRESSÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: OS IMPACTOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Siqueira, Dirceu Pereira; Girolimetto, Luiza Schiavon (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A presente pesquisa analisa a desigualdade digital como uma nova expressão da desigualdade social no Brasil. O objetivo geral é evidenciar os principais impactos da exclusão digital no acesso à educação e no desenvolvimento dos direitos da personalidade dos estudantes das redes públicas de ensino. Especificamente, a pesquisa aborda o cenário da desigualdade digital no ensino público e sua relação com a exclusão social, além dos reflexos dessa realidade sobre o direito à educação e os direitos da personalidade. O problema central consiste na seguinte questão: de que forma a desigualdade digital configura-se como uma nova forma de desigualdade social no país e como se compromete o direito à educação e os direitos da personalidade? Utiliza-se o método dedutivo de pesquisa, com a técnica de revisão sistemática da literatura e análise documental de políticas públicas educacionais entre 2020 a 2024. As fontes também incluem artigos científicos e obras especializadas, obtidos em bases como o Portal de Periódicos da CAPES, Scielo e EBSCOhost. Concluiu-se que a falta de acesso a tecnologias e internet de qualidade, especialmente em regiões periféricas e comunidades vulneráveis, aprofunda desigualdades históricas e compromete o aprendizado, a autonomia intelectual e a cidadania. Apesar da instituição de políticas públicas ainda não foi possível alcançar o objetivo desejado, sendo necessária a implantação de medidas como maior fiscalização, capacitação de professores e servidores, prioridade em investimentos e manutenção periódica de equipamentos. A desigualdade digital intensifica a exclusão social, interferindo diretamente na formação da identidade e na efetivação dos direitos da personalidade, como a dignidade, a liberdade e o desenvolvimento moral e intelectual.