O IMPACTO DA LEI 13.429/2017 - “LEI DA TERCEIRIZAÇÃO” - SOBRE AS MULHERES E A PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO - Nielsson, Joice Graciele; Fagundes, Leticia Baptista (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente trabalho investiga de que modo o processo de flexibilização das relações trabalhistas em curso no Brasil, especialmente com a aprovação da Lei 13.429/2017, Lei da Terceirização afeta o ingresso, a permanência e a condição das mulheres no mundo do trabalho. Neste sentido, avalia que as relações de trabalho e gênero vêm se transformando ao longo do tempo, de modo que as mulheres, inicialmente responsáveis pelas atividades privadas e não remuneradas do cuidado, passaram a ocupar cada vez mais o espaço público e o mundo do trabalho, o que, no entanto, não representou uma alteração significativa na relação de responsabilidade dentro do lar. Este processo vem se intensificando, concomitantemente ao avanço da reorganização capitalista e da globalização, mudança que tem impactado na precarização das relações de trabalho. Diante deste cenário, o artigo analisa incialmente, o lento e gradual ingresso das mulheres no mundo do trabalho formar e informal. Na segunda etapa, analisa o processo de flexibilização das relações e dos direitos trabalhistas em curso, especialmente o avanço da terceirização, e seu possível impacto nas relações trabalhistas. Por fim, analisa de que modo este processo atinge a condição das mulheres trabalhadoras, um grupo já tradicionalmente discriminado no mundo público do trabalho. A presente pesquisa utilizará o método histórico, e como técnica de pesquisa, a documentação indireta.