O DIREITO HUMANO A EDUCAÇÃO NA CF/88 E O DESENVOLVIMENTO: ABORDAGEM JURÍDICO REFLEXIVA A PARTIR DE DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN - Mallmann, Liana Zerbielli Trentin; Zambam, Neuro José (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O objetivo desta abordagem é fundamentar o direito humano à educação na CF 88 a partir das categorias de Amartya Sen como condição irrenunciável para o desenvolvimento humano, social e sustentável. Esta pesquisa de matriz indutiva e bibliográfica demonstra que a educação com qualidade é responsável pela remoção das principais privações de liberdades e pela promoção das capacitações (capabilities). Conclui-se que a promoção do direito a educação impulsiona o exercício das liberdade e capacidades dos sujeitos e consequentemente, promove o desenvolvimento humano, social e sustentável