PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO E STRICTO SENSO: DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO CAPAZ DE CONDUZIR A UM RELEVANTE E RENOVADO INOVADOR BRASIL DO FUTURO - Rego, Ihgor Jean; Júnior, Luiz Carlos Mucci (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2015)
O artigo começa com a evolução histórica das pós-graduações lato senso e stricto senso e sua importância no cenário do Brasil, os métodos e mecanismos de avaliação, assim como as políticas públicas de incentivo, o crescimento avassalador desses programas como meio de Direito Fundamental a Educação. Discorre ainda sobre o parecer nº 977/65, conhecido como Parecer Sucupira, do Conselho Federal de Educação, dando-se a implantação formal dos cursos de pós-graduação no Brasil. Segundo o prof. Newton Sucupira o modelo de pós-graduação a ser implantado era adequado à nova concepção de universidade, oriundos dos países mais desenvolvidos do mundo. Como é consabido, os direitos fundamentais sociais determinam aos órgãos correlatos uma prestação social, e em caso de inércia, o poder judiciário precisa intervir para conduzir a um relevante e renovado inovador Brasil do futuro.