DA INTERSEXUALIDADE E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: UMA ANÁLISE BIOÉTICA - Cardin, Valéria Silva Galdino; Santos, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A intersexualidade é caracterizada pelo nascimento de uma pessoa com características físicas relacionadas tanto ao sexo masculino quanto feminino. No Brasil, atualmente, é recomendado pelo Conselho Federal de Medicina que, ao se verificar esta situação, denominada no meio médico como Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS), a criança seja submetida a exames complementares para determinar o sexo predominante e, posteriormente, será realizada a cirurgia de correção da genitália ambígua. Diante desta situação, este artigo, por meio do uso de pesquisa bibliográfica, possui por objetivo expor como a intersexualidade é vista no meio médico e jurídico, os contornos bioéticos do trato médico e, por fim, um contraponto destas abordagens em relação ao direito ao próprio corpo, que é um direito da personalidade. O trabalho não é conclusivo, mas reflexivo e busca trazer maior visibilidade para a situação das pessoas intersexuais.