PROJETO RENDA MÍNIMA DE CIDADANIA: SOLUÇÃO PARA EQUIDADE SOCIAL - Zambam, Neuro José; Silveira, Margarete Magda da (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Esse artigo tem como objetivo geral refletir sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima como política pública para promover o aquecimento da economia, além de contribuir para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Após o fracasso da política de crescimento econômico através da geração de emprego, esse programa ganhou muitos aliados e está no centro das discussões que procuram alternativas para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Acredita-se que a garantia de uma renda mínima de cidadania é o caminho mais viável para se fazer justiça social, por meio da distribuição de renda em um Estado democrático de forma equitativa. O enfoque desse estudo consiste em corroborar os aspectos positivos do Programa de Garantia de Renda Mínima para todos os cidadãos, de forma incondicional. A base legal para implementação do programa encontra-se estabelecida na Lei nº 10.835/2004, de autoria do senador Eduardo Suplicy, sancionada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e se configura como alternativa viável para correção dos problemas econômicos e sociais. Diante do agravamento da crise econômica e social devido à PC-19, o projeto Renda Mínima é uma resposta eficiente e eficaz.