O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS - de Brito Alves, Fernando; Corrêa, Elídia Aparecida de Andrade; Ramiro, Marcus Geandré Nakano (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Na construção de uma sociedade igual, justa e solidária, concretizada através da erradicação da  pobreza e da efetivação da dignidade da pessoa humana, os três poderes da República deverão agir em parceria e harmonia, identificando quais as políticas públicas que devem ser cumpridas para que ocorra o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. A hipótese deste artigo é analisar se o Poder Judiciário, apesar do papel constitucional que lhe é específico, pode intervir na efetiva concretização  das políticas públicas sociais destinadas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Serão analisados conceitos sobre políticas públicas, a possibilidade do seu controle  pelo Poder Judiciário e a concretização desse controle em decisões judiciais. Para a pesquisa, utilizou-se do método  hipotético-dedutivo mediante uma abordagem crítica pela revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial sobre a temática.