PRISÃO, EDUCAÇÃO E TRABALHO: O DISCURSO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SOBRE REINSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ - dos Santos, Lucas Morgado; Gomes, Marcus Alan de Melo (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A despeito das críticas da criminologia à atribuição de uma finalidade de prevenção especial positiva à pena, a noção de reinserção social segue como sustentáculo de legitimação do sistema penitenciário brasileiro. Em um contexto de grande expansão do encarceramento, é necessário desvelar as práticas que o sistema penal mobiliza para promover controle e exclusão. O objetivo principal deste artigo é identificar as estratégias de elaboração do discurso oficial de ressocialização relativamente à população carcerária no estado do Pará a partir do exame dos relatórios SUSIPE em números e SEAP em números divulgados entre 2015 e 2020. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com emprego de método indutivo para análise dos dados. O marco teórico adotado para essa reflexão é a criminologia crítica como sociologia do direito penal.