Leal de Oliveira, A., Ruy Bragatto, J. e Montenegro de Souza Lima, M. 2023. A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: RISCOS E AMEAÇAS À TUTELA DOS POVOS INDÍGENAS ORIGINÁRIOS DO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 10, 3 (fev. 2023), 455–486. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1349.