Rostelato, T.A. 2014. A TRANSMUTAÇÃO DA SIGNFICÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA (INCLUINDO-SE A ABRANGENTE CONCEITUAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS), NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2, 1 (set. 2014), 165–207. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i1.28.