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  <div class="csl-entry"><div class="csl-left-margin">[1]</div><div class="csl-right-inline">Panutto, P. e Ramalho, H.W. 2025. A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA. <i>Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)</i>. 6, 2 (abr. 2025), 486–508. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.351.</div></div>
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