Almeida, B.R. e Sallet, B.H. 2025. ACESSO À JUSTIÇA E DECOLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO RÉU INDÍGENA NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 10, 1 (fev. 2025), 95–126. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.904.