Bastos, J.P.V. e Mallmann, Q.V. 2021. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 9, 2 (set. 2021), 418–456. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.1041.