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  <div class="csl-entry"><div class="csl-left-margin">[1]</div><div class="csl-right-inline">Bastos, J.P.V. e Mallmann, Q.V. 2025. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19. <i>Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)</i>. 9, 2 (mar. 2025), 418–456. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.1041.</div></div>
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