Menengoti Gonçalves Ribeiro, D.; de Souza Rocha, M. L. A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016. RDSPP 2018, 5, 630-658.