Gomes Rodrigues Fermentão, C. A.; Martins Garcia, P.; Baldasi, M. V. S. B. S. INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VISANDO A DIGNIDADE HUMANA. RDSPP 2021, 9, 136-170.