BRAGIOLA, R. A.; OLIVEIRA, F. L. ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O VELHO PODER JUDICIÁRIO: O NASCER DOS PRECEDENTES E A MORTE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 5, n. 2, p. 970–1005, 2018. DOI: 10.25245/rdspp.v5i2.227. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/227. Acesso em: 22 nov. 2024.