ROSTELATO, T. A. A TRANSMUTAÇÃO DA SIGNFICÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA (INCLUINDO-SE A ABRANGENTE CONCEITUAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS), NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 2, n. 1, p. 165–207, 2014. DOI: 10.25245/rdspp.v2i1.28. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/28. Acesso em: 24 nov. 2024.