BASTOS, J. P. V.; MALLMANN, Q. V. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 9, n. 2, p. 418–456, 2021. DOI: 10.25245/rdspp.v9i2.1041. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1041. Acesso em: 23 nov. 2024.