Bastos, João Pedro Valentim, e Querino Valentim Mallmann. 2021. “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 9 (2):418-56. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.1041.