Rossignoli, M. e Souza, F. C. de (2019) “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA FRENTE À POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(1), p. 388–415. doi: 10.25245/rdspp.v1i1.534.