Almeida, B. R. e Sallet, B. H. (2025) “ACESSO À JUSTIÇA E DECOLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO RÉU INDÍGENA NO BRASIL”, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), p. 95–126. doi: 10.25245/rdspp.v10i1.904.