Bastos, J. P. V. e Mallmann, Q. V. (2021) “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19”, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(2), p. 418–456. doi: 10.25245/rdspp.v9i2.1041.