Rosmaninho Alves, H. e Souza Cruz, A. R. (2022) “A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS REQUISITOS PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA PREVISTOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9263/1996”, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), p. 347–391. doi: 10.25245/rdspp.v10i2.1125.