[1]
A. Leal de Oliveira, J. Ruy Bragatto, e M. Montenegro de Souza Lima, “A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: RISCOS E AMEAÇAS À TUTELA DOS POVOS INDÍGENAS ORIGINÁRIOS DO BRASIL”, RDSPP, vol. 10, nº 3, p. 455–486, fev. 2023.