S. Torres Teixeira e L. Gondim Chaves Regis, “A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL”, RDSPP, vol. 11, nº 1, p. 193–214, jul. 2023.