S. M. dos S. Alécio e C. A. G. R. Fermentão, “A AUSÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA TUTELA DE UMA VIDA DIGNA DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RUA”, RDSPP, vol. 9, nº 3, p. 656–690, fev. 2022.