[1]
A. B. Floriani Neto e J. M. da C. Marques, “A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO MENOR SOB GUARDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, RDSPP, vol. 8, nº 3, p. 73–101, dez. 2020.