J. P. V. Bastos e Q. V. Mallmann, “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19”, RDSPP, vol. 9, nº 2, p. 418–456, set. 2021.