Torres Teixeira, S., e L. Gondim Chaves Regis. “A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), vol. 11, nº 1, julho de 2023, p. 193-14, doi:10.25245/rdspp.v11i1.1414.