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Panutto, P., e H. W. Ramalho. “A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), vol. 6, nº 2, abril de 2025, p. 486-08, doi:10.25245/rdspp.v6i2.351.