Turchetto Filho, F. A. “A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), vol. 3, nº 2, maio de 2016, p. 88-121, doi:10.25245/rdspp.v3i2.81.