Bastos, J. P. V., e Q. V. Mallmann. “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), vol. 9, nº 2, setembro de 2021, p. 418-56, doi:10.25245/rdspp.v9i2.1041.