Rosmaninho Alves, Henrique, e Alavaro Ricardo Souza Cruz. “A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS REQUISITOS PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA PREVISTOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9263/1996”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 10, no. 2 (dezembro 6, 2022): 347–391. Acessado novembro 21, 2024. https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1125.