v. 7 n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1

Publicado: 2025-03-07

DOUTRINAS NACIONAIS

PENSAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES: JUSTIÇA SOCIAL E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Anna Paula Bagetti Zeifert

1 - 22
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Arthur Votto Cruz, Ricardo Hermany

23 - 47
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O DANO TEMPORAL CONFIGURADO NO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

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48 - 94
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REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Edith Maria Barbosa Ramos, Heron de Jesus Garcez Pinheiro

95 - 126
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127 - 149
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ORÇAMENTO IMPOSITIVO: UMA BREVE ANÁLISE À PEC 34 DE 2019

Fernando de Brito Alves, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

150 - 170
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171 - 200
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A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

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201 - 226
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DISCRIMINATION IN THE WORKPLACE RELIGIOUS: NOTES FOR A CRITICAL REFLECTION

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227 - 249
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A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS

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250 - 276
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A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl

Léa Martins Sales Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

277 - 312
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O DIREITO HUMANO A EDUCAÇÃO NA CF/88 E O DESENVOLVIMENTO: ABORDAGEM JURÍDICO REFLEXIVA A PARTIR DE DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN

Liana Zerbielli Trentin Mallmann, Neuro José Zambam

313 - 335
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PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.

Lucas Mendes, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis

336 - 353
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Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Paula Bohn de Campos

354 - 387
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA FRENTE À POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Marisa Rossignoli, Francielle Calegari de Souza

388 - 415
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LICITAÇÕES PARA SMART CITIES COMO INFLUENCIADORAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA TECNOLOGIA SOCIAL: ALTERNATIVAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A SUSTENTABILIDADE

Michelle Batista

416 - 433
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Rafael Catani Lima, Lívia Helena Guilhem

434 - 469
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522 - 560
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Felipe Calderón-Valencia, Manuela Escobar-Sierra

470 -491
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ANÁLISIS DEL DERECHO AL USO DE LA LENGUA ORIGINARIA: A PROPOSITO DE LA SENTENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EN EL CASO MARÍA ANTONIA DÍAZ CÁCERES DE TINOCO

Sandra Yessy Rojas Bonilla

492 - 510
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ILEX PARA LA CIBERSOCIEDAD

Yarina Amoroso Fernández, Felix Antonio Marrero Pentón, Juan Carlos Moreira de Lara

511 - 521
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