v. 7 n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1

Publicado: 2019-06-05

DOUTRINAS NACIONAIS

PENSAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES: JUSTIÇA SOCIAL E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Anna Paula Bagetti Zeifert

1 - 22
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Arthur Votto Cruz, Ricardo Hermany

23 - 47
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O DANO TEMPORAL CONFIGURADO NO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Dennis Verbicaro, Gisany Pantoja Quaresma

48 - 94
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REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Edith Maria Barbosa Ramos, Heron de Jesus Garcez Pinheiro

95 - 126
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MÍDIA E AUTORITARISMO: OS (DES)CAMINHOS DA CONCENTRAÇÃO DO PODER COMUNICATIVO NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Fábio Marques Gonçalves, Danilo Pereira Lima

127 - 149
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ORÇAMENTO IMPOSITIVO: UMA BREVE ANÁLISE À PEC 34 DE 2019

Fernando de Brito Alves, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

150 - 170
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RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE E CONSTRUIR: UMA ANÁLISE A LUZ DAS TEORIAS INTERNA E EXTERNA

Francisco Dias de Oliveira Junior, Marcelo Sampaio Siqueira

171 - 200
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A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Gilberto Geraldino Filho, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

201 - 226
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DISCRIMINATION IN THE WORKPLACE RELIGIOUS: NOTES FOR A CRITICAL REFLECTION

Joedson de Souza Delgado, Gabrielle Jacobi Kölling

227 - 249
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A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS

Lara Bonemer Rocha Floriani, Luccas Farias Santos

250 - 276
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A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl

Léa Martins Sales Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

277 - 312
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O DIREITO HUMANO A EDUCAÇÃO NA CF/88 E O DESENVOLVIMENTO: ABORDAGEM JURÍDICO REFLEXIVA A PARTIR DE DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN

Liana Zerbielli Trentin Mallmann, Neuro José Zambam

313 - 335
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PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.

Lucas Mendes, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis

336 - 353
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A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E A MARGINALIZAÇÃO DAS CLASSES SUBALTERNIZADAS NO PROCESSO DE CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Paula Bohn de Campos

354 - 387
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA FRENTE À POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Marisa Rossignoli, Francielle Calegari de Souza

388 - 415
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LICITAÇÕES PARA SMART CITIES COMO INFLUENCIADORAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA TECNOLOGIA SOCIAL: ALTERNATIVAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A SUSTENTABILIDADE

Michelle Batista

416 - 433
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A DEMORA JUDICIAL NA ELUCIDAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE BARRETOS

Rafael Catani Lima, Lívia Helena Guilhem

434 - 469
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POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE MENTAL E DIREITOS DE PERSONALIDADE: A RETÓRICA OPERACIONAL ENTRE O ESTADO E A INICIATIVA PRIVADA PARA ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO NO BRASIL

Rodrigo Róger Saldanha, José Sebastião Oliveira

522 - 560
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Felipe Calderón-Valencia, Manuela Escobar-Sierra

470 -491
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ANÁLISIS DEL DERECHO AL USO DE LA LENGUA ORIGINARIA: A PROPOSITO DE LA SENTENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EN EL CASO MARÍA ANTONIA DÍAZ CÁCERES DE TINOCO

Sandra Yessy Rojas Bonilla

492 - 510
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ILEX PARA LA CIBERSOCIEDAD

Yarina Amoroso Fernández, Felix Antonio Marrero Pentón, Juan Carlos Moreira de Lara

511 - 521
- PDF (ESPANHOL)

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