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v. 12 n. 1 (2024): JAN. / ABR. / 2024
v. 12 n. 1 (2024): JAN. / ABR. / 2024
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1
Publicado:
2024-03-28
DOUTRINAS NACIONAIS
REFLEXO DE DEMANDAS POPULARES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O QUE É DITO, É LEMBRADO? UM ESTUDO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE CURITIBA ENTRE 2011 E 2017
Luiz Carlos Betenheuser Júnior, Taiane Ritta Coelho
1-35
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POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO
Álvaro de Azevedo Gonzaga, Gisele Pereira Aguiar, Felipe Camargo de Araújo
36-52
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O PROIBICIONISMO
IMPACTOS DO MODELO E USO DE DROGAS
Fábio Caliari, Leonardo Simões Agapito
53-83
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COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A DEFINIÇÃO DO PRAZO MEDIANTE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO ENFORCEMENT DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Sthéfano Bruno Santos Divino, Bruna Pereira Campos
84-104
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MAPEAMENTO DA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE APLICADA NO MEIO AMBIENTE CARCERÁRIO BRASILEIRO ENTRE OS ANOS 2021 A 2022
Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Mayana Ribeiro Oliveira
105-128
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SISTEMA INTERNACIONAL E SUA INTERSECCIONALIDADE COM O TERRORISMO E OS DIREITOS HUMANOS
Lorenzo Borges de Pietro, Martiane Jaques La Flor, Elisângela dos Santos Bandeira
129-147
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O QUE OS CASOS DE LULA E RAMAGEM TÊM EM COMUM?
A SUSPENSÃO DO PROVIMENTO DE CARGOS POLÍTICOS DO EXECUTIVO PELO STF, O ATIVISMO E A MINISTROCRACIA
Peter Panutto, André Grossi
148-168
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IDENTIFICAÇÃO DE REQUISITOS FUNCIONAIS PARA UMA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO, NA PERSPECTIVA DE AGENTES DO ESTADO DO DF E SEGURANÇA PÚBLICA
Thiago Aquino, Elaine Nolasco
169-192
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A DECLARAÇÃO DE VONTADE NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL ALEMÃO
Leonardo Estevam De Assis Zanini
193-226
PDF
A GREENWASH E O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
Lorenzo Borges de Pietro, Martiane Jaques La Flor, Tainá Viana
227-250
PDF
NA CASA, NA RUA, NA FUNDAÇÃO
DESCOMPASSOS ENTRE O REPERTÓRIO CULTURAL DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE E AS PROPOSTAS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CASA
Clarice Greco Alves, José Antônio de Oliveira
251-277
PDF
O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS?
Wesley Antonio Gonçalves
278-304
PDF
DIREITOS DA PERSONALIDADE
IDENTIDADE COMO PRESSUPOSTO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Vinicius Consoli Ireno Franco, Fernando de Brito Alves
305-321
PDF
ATIVISMO JUDICIAL
IMPACTO INSTITUCIONAL EM FACE DO DESENVOLVIMENTO
Rafael José Nadim de Lazari, Renan Scapinele Deróbio
322-340
PDF
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS
Versalhes Enos Nunes Ferreira, Pastora Do Socorro Teixeira Leal, Eliana Maria De Souza Franco Teixeira
341-367
PDF
A CRISE DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS PROFERIDAS PELO STF:
UMA ANÁLISE DA ADI Nº 4.277 E DA ADPF Nº 132
Isabela Christina Arrieta Masieiro, Luma Teodoro da Silva, Marcos César Botelho
368-386
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DOUTRINAS ESTRANGEIRAS
HOW TO TALK ABOUT LEGAL HISTORY WITHOUT BEING A HISTORIAN? HISTORIOGRAPHICAL CONSIDERATIONS ON PENALTY AND PUNISHMENT
Raul Ferreira Belúcio Nogueira, Otávio Augusto Ganzert Weinhardt
387-409
PDF (INGLÊS)
LA CARTA DI NIZZA E LA TUTELA MULTILIVELLO DEI DIRITTI SOCIALI
Matteo Losana
410-448
PDF (ITALIANO)
EL PRIMER HOGAR
UN MODELO DE GESTIÓN SOCIAL EN BARCELONA
Lesly Nadir Shica Seguil , Joaquim Brugué Torruella
449-479
PDF (ESPANHOL) (Español (España))
THE EUROPEAN GREEN DEAL
POTENTIALS AND IMPLICATIONS FOR AFRICA
Prevail Adewale-Alfred Adewale-Alfred
480-494
PDF (INGLÊS) (English)
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