A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i2.10Keywords:
Dignidade da pessoa humana. Solidariedade. Tolerância. Valores essenciais. Proteção aos refugiados.Abstract
Resumo: Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana não é apenas mais um fundamento, mas sim um valor supremo em nosso ordenamento jurídico uma vez que, em uma ponderação com outros princípios e valores, ela terá um peso maior, não podendo, no entanto, ser considerada norma suprema. Ocorre que existem outros valores eleitos pela Constituição Federal de 1988 como sendo valores essenciais, entre os quais, a solidariedade e a tolerância, que serão abordados neste trabalho juntamente com a dignidade da pessoa humana, como valores essenciais de proteção aos refugiados. O presente trabalho conclui que a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a tolerância devem pautar normas e comportamentos de modo que o refúgio seja visto sob a ótica do indivíduo.
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