A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

Authors

  • Andreza Franzoi Koeke ITE/BAURU - SP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i2.10

Keywords:

Dignidade da pessoa humana. Solidariedade. Tolerância. Valores essenciais. Proteção aos refugiados.

Abstract

Resumo: Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana não é apenas mais um fundamento, mas sim um valor supremo em nosso ordenamento jurídico uma vez que, em uma ponderação com outros princípios e valores, ela terá um peso maior, não podendo, no entanto, ser considerada norma suprema. Ocorre que existem outros valores eleitos pela Constituição Federal de 1988 como sendo valores essenciais, entre os quais, a solidariedade e a tolerância, que serão abordados neste trabalho juntamente com a dignidade da pessoa humana, como valores essenciais de proteção aos refugiados. O presente trabalho conclui que a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a tolerância devem pautar normas e comportamentos de modo que o refúgio seja visto sob a ótica do indivíduo.

Author Biography

Andreza Franzoi Koeke, ITE/BAURU - SP

Mestre em Direito Constitucional pela ITE/Bauru; Especialista em Direito Processual Civil pela UNITOLEDO/Araçatuba; Professora Universitária; Advogada.

References

ACCIOLY, Hildebrando et SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo, Saraiva, 1996.

BALLESTEROS, Jesús (editor). Derechos humanos: concepto, fundamentos, sujetos. Madrid: Tecnos, 1992.

BARROSO, Luis Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

________. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

________. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo. A Construção de um conceito jurídico à luz da Jurisprudência Mundial. Tradução Humberto Laport de Mello. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

CAVARZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da pessoa humana. 2. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

FRIEDRICH, Tatyana Scheila. Proteção dos Direitos Humanos: Constitucionalização do Direito Internacional ou Internacionalização do Direito Constitucional? Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 8, n. 8, jul/dez.2008.

KONDER, Fábio Comparato. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LITRENTO, Oliveiros. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro, Forense, 1997.

LORA ALARCÓN, Pietro de Jesús. Ciência Política, Estado e Direito Público. São Paulo: Verbatim, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006

MELLO, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque Mello). Direitos humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

________. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. rev. - Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Refletindo com Robert Alexy sobre liberdade e igualdade: subsídios teóricos para um debate em torno da inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 5ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1999.

NUNES, Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana – Doutrina e Jurisprudência. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo, Saraiva, 2009.

PINHEIRO, Carla. Direito Internacional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2001.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3ª ed. atual. São Paulo: Max Limonad, 1997.

RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.

RAMOS, André de Carvalho. RODRIGUES, Gilberto. ALMEIDA, Guilherme Assis de (orgs.). 60 anos de ACNUR: Perspectivas de futuro. São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011.

REZEK, J. F. Direito Internacional Público- Curso Elementar. São Paulo: Saraiva, 1995.

RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.). Direito Internacional dos Direitos Humanos: Estudos em homenagem à Professora Flávia Piovesan. Maria de Fátima Ribeiro e Valério de Oliveira Mazzuoli (coords.). Curitiba: Juruá, 2004.

ROCHA, João Carlos de Carvalho. HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras. Cazetta, Ubiratan (coords.). Direitos Humanos: Desafios Humanitários Contemporâneos: 10 anos do Estatuto dos Refugiados (Lei n.º 9.474 de 22 de julho de 1997). Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

RODRÍGUEZ, Maria Eugenia. TORNOS, Andrés (eds.). Derechos culturales y derechos humanos de los inmigrantes. Sociedad, cultura y migraciones n.º 3. Publicaciones de la Universidad Pontificia Comillas Madrid. Madrid, 2000.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução 4ª ed. De Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. 4ª edição: Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POLEGATTI, Renato de Carvalho. Extradição: uma leitura sobre o viés das “penas”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volume I. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

Published

2014-02-06

How to Cite

Koeke, A. F. (2014). A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 1(2), 1–20. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i2.10

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS