INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA

UM ESTUDO EMPÍRICO ACERCA DOS SISTEMAS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM WEBSITES MINISTERIAIS LATINO-AMERICANOS

Abstract

O presente estudo discute a intersecção entre transparência ativa e passiva como condição de possibilidade para a consolidação dos Serviços de Informação ao Cidadão e a promoção de governos abertos e democráticos na América Latina. Adota-se, como marco teórico da presente pesquisa, os conceitos de Governo Aberto, sob o prisma do Estado em Rede, e de Contrademocracia. Destarte, analisa-se a consonância das normativas de acesso à informação das seis nações latino-americanos com melhor índice de desenvolvimento tecnológico à Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação, bem como dos websites ministeriais de tais países às normativas supracitadas no que tange aos Sistemas de Solicitação de Informação. Para tanto, emprega-se a abordagem dedutiva e os procedimentos bibliográfico, documental e comparativo. Ademais, realiza-se pesquisa de campo, a partir da técnica de observação sistemática, direta e não participativa dos sítios eletrônicos de ministérios latino-americanos. Conclui-se que, conquanto as legislações nacionais apresentem lacunas na regulamentação dos Serviços de Informação ao Cidadão, há a disponibilização espontânea, em 91 dos 100 portais eletrônicos ministeriais latino-americanos analisados, das informações necessárias para que o cidadão aceda a eles: localizações física e virtual, horário de atendimento, dados de contato e formulários.