AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN

Abstract

O estudo trata da do financiamento habitacional, como objeto das políticas públicas de moradia, através da análise sob o prisma a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Busca responder ao seguinte problema: como observar o arranjo da política pública de moradia, em especial quanto ao financiamento habitacional, com base na teoria sistêmica? O tema do financiamento habitacional analisado sob a perspectiva sistêmica permite que se compreenda sua inserção na sociedade. Tem-se como objetivo determinar qual o arranjo da política pública de moradia, em especial quanto ao financiamento habitacional, com base em uma análise sistêmica. Para isso o direito à moradia é descrito enquanto direito fundamental objeto de políticas públicas, em seguida as políticas públicas habitacionais são explicadas conforme o enfoque de organização e decisão e o financiamento habitacional, enquanto integrante da política pública, é analisado sob a perspectiva de Niklas Luhmann. Utilizam-se a metodologia dedutiva para a abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica. A política pública de habitação, assim também o financiamento habitacional, é uma decisão, sendo que seu estabelecimento é feito por quem tem competência – decisão sobre decisão – gerando o risco como substituto da incerteza.  A política pública de habitação tem sua identidade construída com base nas diferenças.