O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO NA LGPD

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1034

Keywords:

LGPD, Dados pessoais, Segurança da Informação, Poder Público

Abstract

A Era da Sociedade da Informação e, mais precisamente, do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade. Recentes casos de abuso no tratamento de dados pelo Poder Público revelam a importância da disciplina de proteção de dados pessoais pelos órgãos da administração pública. Com a utilização de um método dedutivo e de pesquisas bibliográfica e exploratória como procedimentos técnicos, buscou-se analisar a disciplina, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), acerca do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Author Biography

Elimei Paleari do Amaral Camargo, UNIR (Universidade Federal de Rondônia)

Professora Adjunta no curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia - Câmpus de Cacoal

References

AMARAL, Fernando. Introdução à ciência de dados. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

AMARAL, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. Desafios da LGPD em relação à implementação pelo poder público. In: BLUM, Renato Opice (org.). Proteção de dados: desafios e soluções na adequação à lei. Rio de Janeiro: Forense, p. 77-92, 2020.

BARBIERI, Carlos. Governança de dados: práticas, conceitos e novos caminhos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BOTELHO, Marcos César. A LGPD e a proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Bebedouro: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. Unifafibe. Vol. 8, Nº 2, p. 197-231, 2020a.

BOTELHO, Marcos César. A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental: considerações sobre a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Jacarezinho: Argumenta Journal Law. UENP. Nº 32, jan./jul., p. 191-207, 2020b.

BOTELHO, Marcos César; CAMARGO, Elimei P.A. A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde. São Paulo: Revista de Direito Sanitário, v. 21, p. 1-21, 2021.

COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de dados pessoais comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

DI PIETRO, Maria Sylvia. O princípio da supremacia do interesse público: sobrevivência diante das ideias do neoliberalismo. São Paulo: Revista Direito Público. Nº 48, Malheiros, p. 63-76, 2004.

FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coords.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

GOLDSCHMIDT, Ronaldo; PASSOS, Emmanuel; BEZERRA, Eduardo. Data mining: conceitos, técnicas, algoritmos, orientações e aplicações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

GROHMANN, Rafael. Financeirização, midiatização e dataficação como sínteses sociais. Montevideo: Mediaciones de la Comunicación. Universidad Ort. Vol. 14, Nº 2, p. 97-117, 2019.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004. HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Petrópolis: Vozes, 2018.

HEINEN, Juliano. Comentários à lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.

HINTZBERGEN, Jule et. al. Fundamentos de segurança da informação: com base na ISSO 27001 e na ISSO 27002. Rio de Janeiro: Brasport, 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

KITCHIN, Rob. The data Revolution: big data, open data, data infrastructure & their consequences. Thousand Oaks: Sage Publications, 2014.

KRELL, Andreas Joachim; SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma concepção neoconstitucional da cidadania: da cidadania política à cidadania social e jurídica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coords). LGPD: Lei geral de proteção de dados comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MANGO, Cynthia Ferrari. Gestionando la política social territorialmente: el “Argentina trabaja” desde el “movimiento evita” (2009 -2018). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: como extrair volume, variedade, velocidade e valor da avalanche de informação cotidiana. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

MORALES, Julio César Arellano. Derecho al libre desarrollo de la personalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

MULHOLLAND, Caitlin; MATERA, Vinicius. O tratamento de dados pessoais pelo poder público. In: MULHOLLAND, Caitlin (org.). A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago editoral, p. 217-236, 2020.

NASCIMENTO, Rodrigo. Marketing na era dos dados: o fim do achismo. São Paulo: Évora, 2019.

SALGADO, Eneidad Desiree. Lei de acesso à informação (LAI): comentários à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012. São Paulo: Atlas, 2015.

SAYÃO, Luis Fernando; MARCONDES, Carlos Henrique. O desafio da interoperabilidade e as novas perspectivas para bibliotecas digitais. Campinas: TransInformação. 20(2), mai./ago., p. 133-148, 2008.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de informática & internet inglês/português. São Paulo: Nobel, 1999.

SCHUTT, Rachel; O’NEIL, Cathy. Doing data Science. Sebastopol: 2014.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732 - v. 8, n. 3, 2020, p. 159-180.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERREIRA; ANDRECIOLI, Sabrina Medina. Direitos personalidade das mulheres sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana como axioma justificante. Revista Direitos Humanos e Democracia. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Mestrado em Direitos Humanos, 8, n. 15, p. 290-307, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt. Revista de Brasileira de Direito (IMED), v. 16, n. 1, p. 1 - 27, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minoria feminina e constituições republicanas brasileiras: análise de 1891 a 1988 pela inclusão das mulheres. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 33, n. 1, p. 361-382, 2020.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; CASTRO, Diana Paiva de. A responsabilidade do poder público no tratamento de dados pessoais: análise dos artigos 31 e 32 da LGPD. In: MULHOLLAND, Caitlin (org.). A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago editoral, p. 237-264, 2020.

UKOLN. Interoperability focus: lookint at interoperatility. 2005. Disponível em:

<http://www.ukoln.ac.uk/interop-focus/about/leaflet.html>. Acesso em: 10.10.2020.

ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro Queiroz. A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

Published

2022-02-02

How to Cite

Botelho, M. C., & Camargo, E. P. do A. (2022). O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO NA LGPD. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(3), 549–580. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1034

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS