O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Eloisa de Sousa Arruda Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
  • Pedro Henrique Demercian Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.1075

Keywords:

Ministério Público. Direitos Humanos. Constituição Federal. Direito Internacional.

Abstract

O presente artigo aborda a formação e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro desde o período colonial até Constituição Federal de 1988 onde recebeu incumbência institucional de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Considerando que tais funções coincidem com o objeto de amparo do Direito Internacional dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público atuar para estes sejam efetivados.

Author Biographies

Eloisa de Sousa Arruda, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora Concursada Assistente-Doutora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu; Procuradora de Justiça Aposentada

Pedro Henrique Demercian, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor de Processo Penal nos Cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu – PUC/SP; Procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo. E-mail: pedrodemercian@gmail.com

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Published

2021-09-29

How to Cite

Arruda, E. de S., & Demercian, P. H. (2021). O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(2), 273–302. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.1075

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS