INQUÉRITO CIVIL E TUTELA AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.117Abstract
A devastação dos recursos ambientais vem ocorrendo cada vez mais celeremente por meio de seus titulares, os seres humanos. Para minimizar os danos, cresce a intervenção do Poder Judiciário, estimulando a prevenção e a reparação dos danos. Além disso, como instrumento mais efetivo, ganha força o Inquérito Civil, pelo seu caráter extrajudicial, o qual vem se antecipando, como meio efetivo para a proteção e a recuperação das áreas e dos bens atingidos. Desta forma, o foco do presente artigo está na efetividade do IC na manutenção da qualidade ambiental.
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