A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

Abstract

O trabalho pretende investigar o processo crescente de judicialização política que ocorre no Brasil e em diversos pontos do planeta. Especificamente em nosso país, o foco das atenções está voltado ao espaço ocupado pelo Supremo Tribunal Federal. São situações onde, nitidamente, há uma ação ativista do Judiciário com relação aos assuntos pertinentes do Executivo e do Legislativo. As afirmativas são controversas em defesa e repúdio. Os que apoiam a judicialização política, afirmam que a inatividade dos Poderes Políticos, abre espaço conveniente e necessário para a atuação do Judiciário. Já os opositores, destilam que a situação do Judiciário é cômoda, pois, não está sujeita a pressão popular, não precisando de criatividade para o desempenho do seu mister, sem contar com a reclamação de que o ordenamento jurídico posto, diga-se, lei de responsabilidade fiscal e lei de improbidade administrativa, apesar de necessárias para conter arbitrariedades, desmandos e privilégios, engessa os procedimentos, ocasionando morosidade o que projeta imagem de morosidade, inatividade ou incompetência. Com base no aprofundamento doutrinário necessitaremos avaliar os reais impactos e desdobramentos no cotidiano democrático da vida dos Poderes constituídos e da população.