REFLEXO DE DEMANDAS POPULARES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O QUE É DITO, É LEMBRADO? UM ESTUDO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE CURITIBA ENTRE 2011 E 2017
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1202Keywords:
Orçamento público, audiências públicas, democracia participativa, controle socialAbstract
Esta pesquisa visa identificar relações entre o planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de Curitiba, entre 2011 e 2017, e os principais temas das funções governamentais que tiveram a preferência de escolha pelos cidadãos participantes de audiências e consultas públicas ocorridas no período. Desta forma, buscou-se identificar se a alocação orçamentária dos principais temas decididos por aquele segmento populacional teve correspondência no ranking de despesas por função orçamentária nas Leis Orçamentárias Anuais do período pesquisado. O marco teórico discorre sobre as relações entre a atuação governamental e o orçamento público, as abordagens sobre a participação cidadã como uma ferramenta de aprimoramento do planejamento orçamentário e sobre experiências das audiências públicas como uma parte integrante do mecanismo de democracia deliberativa. Quanto a metodologia, foram utilizados os métodos histórico e comparativo à análise de dados secundários disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba sobre os principais temas da atuação do Poder Executivo Municipal que foram levados à deliberação popular nas peças orçamentárias do ano seguinte aos daquelas consultas (de 2012 a 2018). Os principais achados indicam haver relação de que o governo local não conseguiu atender plenamente a alocação das principais áreas de atuação governamental demandadas de forma preferencial nas audiências públicas ocorridas durante o período pesquisado. Como conclusão principal, a pesquisa indica a necessidade contínua do aperfeiçoamento da acessibilidade da informação governamental à população. Assim sendo, da ampliação de mecanismos que facilitem o diálogo entre cidadãos e Governo, de forma que o controle social estimule o melhoramento da atuação dos gestores públicos.
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